Proposta da Comissão Europeia para motos em fim de vida

A Comissão Europeia (CE) adotou recentemente uma Proposta de Regulamento sobre os requisitos de circularidade para a conceção de veículos e para a gestão de veículos em fim de vida (veículos que são resíduos ou irreparáveis).

A inclusão das motos no Regulamento pode significar o fim da chamada reciclagem caseira. A reciclagem de motos e peças de motos é uma parte inerente do uso de motos. A reciclagem caseira, onde você encerra o registo da moto e a desmonta para reutilização das suas peças, é uma parte significativa da cultura do motociclismo. A reciclagem caseira ajuda a manter as motos na estrada com peças de reposição usadas, em vez de usar peças novas que precisam ser produzidas a partir de matérias-primas.

O Regulamento visa ‘cobrir todos os aspetos de um veículo desde a sua construção e entrada no mercado até ao seu tratamento final em fim de vida. Os objectivos da proposta são:

• Melhorar o design circular dos veículos para facilitar a remoção de materiais, peças e componentes para reutilização e reciclagem.

• Certificação de que pelo menos 25% do plástico usado para construir um veículo seja proveniente de reciclagem (dos quais 25% de veículos reciclados em fim de vida).

• Recuperar mais e melhores matérias-primas, incluindo MRCs, plásticos, aço e alumínio.

• Garantir que os produtores sejam responsabilizados financeiramente pelos veículos quando eles se tornam resíduos, para garantir o financiamento adequado para as operações obrigatórias de tratamento de veículos em fim de vida e incentivar os recicladores a melhorar a qualidade.

• Pôr fim ao “desaparecimento” de veículos, através de mais inspeções, interoperabilidade dos sistemas nacionais de registo automóvel, melhor distinção entre veículos usados e veículos em fim de vida e proibição da exportação de veículos usados sem condições de circular.

• Abranger mais veículos e expandir gradualmente as regras da UE para incluir novas categorias, como motos, camiões e autocarros, garantindo um tratamento adequado em fim de vida.’

Entrega de veículos a uma estação de abate autorizada

As motos estão atualmente isentas da diretiva de fim de vida útil (uma posição que foi pressionada pela FEMA quando a diretiva foi escrita e adotada no final dos anos 1990). Isso vai mudar se depender da CE. A proposta obriga os proprietários de veículos a entregar os seus veículos a uma instalação de abate autorizada quando atingirem a fase de fim de vida e a apresentar o certificado de abate subsequente para o cancelamento do registo do veículo à autoridade de registo competente.

Se adotado, este Regulamento alterará os Regulamentos (UE) 2018/858 e 2019/1020 e revogará as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (os regulamentos têm força legal vinculativa em todos os Estados-Membros e entram em vigor numa data definida em todos os Estados-Membros.As directivas estabelecem determinados resultados que devem ser alcançados, mas cada Estado-Membro é livre de decidir como transpor as directivas para as legislações nacionais). A proposta será agora apreciada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Wim Taal, diretor de comunicação da FEMA, comentou: “Praticamente todas as peças de motos podem ser reutilizadas, por meio de uma grande rede de fornecedores especializados de peças de segunda mão ou pelos próprios utilizadores que trocam peças com outros proprietários. As peças que não são reutilizadas são recicladas através de sistemas de reciclagem locais ou enviadas para lojas de peças em segunda mão. Não há evidências de motos a serem atiradas para a beira da estrada ou descartadas de maneira inadequada”.

Fonte: FEMA (Federação Europeia de Associações de Motociclistas)