Proposta da Comissão Europeia: Diferentes limites de velocidade para automóveis e motos

By Redação on 3 Outubro, 2023

Algumas das propostas constantes do projecto de relatório do relator do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão Europeia de revisão da directiva relativa a cartas de condução, são bastante discutíveis, como a que pretende mudar os limites de velocidade em relação a veículos diferentes.

Diferentes limites de velocidade

O relator propõe limites de velocidade diferenciados para os titulares de cartas de condução de motociclos A1, A2 e A. Isto levará a situações em que os motociclistas serão confrontados com outros veículos, maiores e mais pesados, com limites de velocidade mais elevados nas mesmas estradas, algo que a FEMA (Federação Europeia de Associações de Motociclistas) considera como “uma situação perigosa para os utentes da estrada já vulneráveis e para outros utentes da estrada, porque isso levará os condutores a “empurrar” (mantendo pouca distância dos veículos da frente) os motociclistas e a realizar mais manobras de ultrapassagem.” Por todas estas razões a FEMA aconselha vivamente a rejeição desta proposta por razões de segurança.

Exame na emissão ou renovação da carta de condução

O relator propõe mais e mais rigorosos exames na emissão ou renovação de cartas de condução. Além disso, o relator pretende intervalos mais curtos do que os propostos pela Comissão e intervalos ainda mais curtos para condutores e passageiros com mais de 60 anos de idade. A FEMA vê isto como “um limite adicional e desnecessário para os cidadãos solicitarem e renovarem uma carta de condução, sobretudo devido aos custos que isso implica.” Especialmente os cidadãos idosos nas zonas rurais serão afectados por esta medida que não só pode levar à exclusão social, mas também pode impedi-los de visitar médicos e hospitais. Considera esta entidade defensora dos interesses dos motociclistas.

A FEMA considera uma directiva de carta de condução adequada e equilibrada como um dos instrumentos mais importantes para a segurança rodoviária. Deve também garantir que facilita aos nossos cidadãos as necessidades de mobilidade. Um bom sistema de cartas de condução permite que cidadãos de todas as idades utilizem os seus próprios meios de transporte para participar na sociedade, ir à escola ou ao trabalho e visitar familiares e amigos onde caminhar, andar de bicicleta ou transportes públicos não são a melhor forma de satisfazer essas necessidades. Os veículos da categoria L (veículos de duas ou três rodas e quadriciclos) satisfazem esta procura de mobilidade de uma forma relativamente barata, segura e amiga do ambiente.

Os pontos principais da proposta da relatora Karima Delli, deputada europeia do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia:

O relator gostaria que fosse introduzido em toda a União Europeia um sistema de licenças baseado em pontos.

O relator afirma que os Estados-Membros devem incluir lições sobre segurança rodoviária e formas alternativas de mobilidade nos currículos do ensino secundário.

O relator propõe limites de velocidade que variam em função da categoria de carta de condução dos condutores, fator que reflete a probabilidade de os seus veículos se envolverem num acidente.

O relator considera que a flexibilidade da actual directiva e da proposta que permite aos Estados-Membros reduzir a idade mínima para determinadas categorias de carta de condução deveria ser eliminada.

O relator sugere o aumento da idade mínima para a obtenção da carta de condução A1.

O relator pretende uma nova categoria de carta de condução – categoria B+, para automóveis com peso superior a 1,8 toneladas – que poderá ser obtida apenas por requerentes com 21 anos ou mais e após um período experimental de dois anos após a obtenção de uma carta de categoria B.

O relator considera que as cartas de condução devem ter uma validade máxima de 10 anos.

Para os condutores novatos, a validade administrativa das suas cartas deverá ser reduzida para um máximo de dois anos, após o qual serão obrigados a frequentar um curso de atualização sobre como se comportar ao conduzir.

A validade administrativa das cartas de condução para condutores com 60 anos ou mais também deverá ser reduzida para garantir que estão plenamente aptos para conduzir.