França faz experiência-piloto com “Cameras acústicas”

França anunciou uma nova experiência com “cameras acústicas” para combater o ruído excessivo dos veículos em movimento. A experiência visa testar as possibilidades tecnológicas e terá também de estabelecer o quadro legal necessário à utilização de câmaras de ruído como forma legal de ‘punir’ o ruído excessivo.

Fonte: FEMA

A 3 de Janeiro de 2022, o governo francês publicou um decreto que permite uma experiência de dois anos com o registo dos níveis de emissão sonora de veículos em movimento, através de dispositivos de controlo automático fixos e móveis. O decreto também “adapta a parte regulamentar do código da estrada, a fim de especificar os elementos constitutivos de uma infracção à regulamentação sobre a emissão de ruído por um veículo motorizado em movimento, e permitir a sua detecção por um dispositivo de controlo automático. Estabelece os objectivos técnicos e operacionais a atingir, a fim de alcançar o tratamento automatizado dos dados provenientes do aparelho de controlo”.

O decreto explica como, numa base experimental, durante um período de dois anos, podem ser instalados no território dos municípios de Bron, Paris, Rueil-Malmaison, Villeneuve-Le-Roi, os que pertencem à comunidade de municípios da Haute Vallée de Chevreuse, da metrópole de Nice e da metrópole de Toulouse, dispositivos de controlo automático do nível de emissão sonora dos veículos em circulação. Os aparelhos de medição serão instalados em estradas dentro de zonas urbanizadas onde a velocidade máxima não exceda os 50 km/h.

O decreto autoriza a instalação na via pública de dispositivos não aprovados para o controlo automático do nível de emissão sonora dos veículos, a fim de realizar ensaios com vista a obter a aprovação dos instrumentos de medição. Estes dispositivos de controlo, capazes de atribuir a um veículo a motor o ruído emitido durante a sua passagem em frente do aparelho, terão de cumprir as condições legais já estabelecidas na lei francesa. Nas estradas onde os aparelhos de medição são testados, haverá sinais com informações sobre a experiência.

Como medir o som

Não é uma tarefa fácil medir o som. O som não é como a velocidade, que é tecnicamente bastante simples de medir. Ao medir o som de uma moto, existem regras precisas, com distâncias e ângulos fixos entre o(s) tubo(s) de escape do veículo e o microfone, longe de edifícios e outros objectos que possam reflectir o som. E não esqueçamos que os dispositivos de medição têm de ser capazes de especificar qual o veículo que está “a infringir a lei”; é a sua moto ou é o carro ou camião que viaja na mesma estrada?

Qual o limite exacto de ‘ruído aceitável?

Diz-se que a utilização destas ‘cameras acústicas’ é sobre o nível de emissão de ruído que as autoridades consideram aceitável para as estradas públicas, em vez de verificar o nível exacto de emissão de uma moto individual. Então, será que as autoridades determinaram o limite exacto de ‘ruído aceitável’? Até agora, não há uma resposta clara. O decreto estabelece que o limite legal de emissão de ruído será “fixado por despacho do Ministro responsável pelo ambiente, tendo em conta a sua categoria, a data da sua primeira entrada em serviço e as velocidades máximas permitidas nas faixas de rodagem”.

A introdução de cameras acústicas não é uma novidade exclusiva de França. Na Bélgica, a cidade de Genk está a executar uma experiência-piloto, onde foram instalados monitores acústicos junto às câmaras de segurança da cidade. Quando os monitores acústicos registam um som acima de um determinado nível de decibéis, é gerado um gatilho e sinaliza a câmara de segurança da cidade para começar a gravar um vídeo do veículo ruidoso. Outras cidades na Europa mostraram interesse em em experiências como esta, ou anunciaram as suas próprias medidas para combater o ruído excessivo dos veículos (não apenas de motociclos). O problema para a maioria destas iniciativas locais, parece ser a criação do quadro legal necessário.

A organização francesa de motociclistas FFMC – membro da FEMA – reconhece o facto do ruído excessivo ser um problema que precisa de ser tomado a sério, mas lamenta que a educação e a informação estejam de novo a ser substituídas por sanções.