Lei das 125cc – ACAP e FMP pedem reunião urgente com Ministro

Na sequência das notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social que dão conta de um forte aumento da sinistralidade grave em veículos de duas rodas a motor no ano de 2017 e das declarações do Senhor Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em que afirma: “Repensar a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, pode comprar uma mota até 125 cm3 de cilindrada e imediatamente sair para a estrada”,  as duas entidades vieira agora esclarecer o publico em comunicado conjunto.

Desta forma a  ACAP – Associação Automóvel de Portugal,  em representação das empresas do sector do comércio  de motociclos, e a FMP – Federação de Motociclismo de Portugal, em representação dos motociclistas, esclarecem que, “apesar de se ter verificado um crescimento do número de acidentes com vítimas mortais em veículos de duas rodas a motor face ao período homólogo de 2016, o mesmo não se traduziu num aumento da taxa de sinistralidade, nem que existe uma relação de causalidade entre a Lei das 125cc e o aumento do número de vítimas”.

Na base desta posição conjunta das duas entidades está que: “A Lei das 125cc (Lei nº 78/2009), aprovada por unanimidade na Assembleia da República, resultou da transposição da Directiva nº 91/439/CEE, tendo sido Portugal um dos últimos países a adoptá-la, em Agosto de 2009.

Desde essa altura, e ao inverso do que tem sido afirmado, a taxa de sinistralidade tem diminuído de forma constante e sistemática.

Os dados estatísticos disponíveis não evidenciam que o aumento do número de acidentes com vítimas mortais ocorra no segmento dos motociclos até 125 cm3, representando estes uma pequena percentagem do número total de mortes.

O aumento do número de vítimas mortais em 2017 envolvendo os veículos de duas rodas a motor deve-se, essencialmente, ao chamado “efeito estatístico de base”, ou seja, decorre do facto de o período homólogo de 2016, que serve de base de comparação, ter sido o mais baixo de sempre.

O parque e o tráfego de motociclos cresceram significativamente nos últimos anos, acompanhando a tendência registada na Europa de procura de veículos dotados de maior mobilidade, economia e contributo para a descarbonização.

Apesar do aumento da circulação de motociclos, o número de vítimas mortais em percentagem do parque circulante tem vindo sistematicamente a diminuir nos últimos anos e este dado é que é importante.

O número de vítimas mortais em percentagem do total de acidentes envolvendo veículos de duas rodas com motor tem vindo a reduzir-se significativamente, tendo passado de 3% entre 2000 e 2005, para 2% entre 2006 e 2014, e, finalmente, para 1% entre 2015 e 2017″.

Por último, o comunicado da ACAP e da FMP adianta ainda que “a importância da utilização de veículos de duas rodas, que cumprem os mais exigentes critérios em matéria ambiental e de segurança, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e para uma melhor mobilidade dos cidadãos, bem como para uma melhor gestão dos espaços urbanos, designadamente do tráfego e do estacionamento, por parte das autarquias”.

Para deixar claro esta posição junto do Governo, a ACAP e a FMP já solicitaram, com carácter de urgência, uma audiência ao Ministro da Administração Interna, com o objectivo de apresentar as suas posições sobre esta delicada matéria.